Mais de 1,3 mil contribuições advindas de pessoas físicas e organizações ligadas à comunidade científica e tecnológica, ao governo, ao terceiro setor e ao segmento empresarial. Esse é o balanço preliminar da Consulta sobre Regulação de Plataformas Digitais, realizada pelo Comitê Gestor da Internet do Brasil (CGI.br), que ficou aberta entre 25 de abril e 16 de julho deste ano. A iniciativa tem como objetivo propor diretrizes ao Estado brasileiro sobre o escopo e o objeto da regulação, bem como mapear os riscos das atividades das plataformas e identificar um conjunto de medidas regulatórias capazes de mitigá-los.
As contribuições são públicas e estão disponíveis por meio do site: https://dialogos.cgi.br/. Foram recebidas 682 contribuições da região Sudeste, representando 52% do total. O Centro-Oeste (30%) foi a segunda região com mais colaborações, seguida de Nordeste (12%), Sul (4%) e Norte (2%). Com relação aos setores da sociedade, terceiro setor e comunidade científica e tecnológica totalizaram 82% – o primeiro teve 42% e o segundo, 40%.
Apesar do número menor de contribuições, o setor empresarial teve ampla participação de entidades de classe que congregam centenas de empresas. Organizações como a Agência Latino-Americana de Informação (ALAI), a Câmara Brasileira da Economia Digital (camara-e.net), a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e Brasscom produziram contribuições substanciais. Empresas como a Rede Globo e a Telefonica ainda trouxeram contribuições importantes em caráter individual.
“Criar mecanismos de escuta ampla da sociedade sobre temas relacionados ao uso da Internet é uma das missões do CGI.br. Com esta consulta não apenas cumprimos nosso papel, como também poderemos contribuir substancialmente com as discussões em curso no país sobre regulação de plataformas. Nossa consulta foi muito representativa do ponto de vista multissetorial. A partir das contribuições recebidas poderemos mapear consensos, dissensos, identificar os principais riscos envolvendo o uso das plataformas percebidos pelos vários setores e apontar caminhos para a mitigação dos mesmos”, afirma Renata Mielli, coordenadora do CGI.br, acrescentando que a consulta pretende ainda subsidiar um processo de regulação que conte com uma estrutura de arranjos institucionais e que aponte acordos multissetoriais.
“A nossa consulta conseguiu capturar de forma estruturada posições importantes sobre como a sociedade brasileira enxerga os desafios decorrentes da crescente importância das plataformas. A tarefa seguinte do CGI.br será de organizar os importantes subsídios trazidos até agora, procurando construir consensos em temas que tantas vezes trazem diferentes visões dos diversos atores envolvidos. O CGI.br trabalhará a sistematização dessa consulta procurando indicar como as propostas de cada tópico se conectam e, também, como as medidas de mitigação de risco identificadas se relacionam com as frentes de regulação já existentes”, ressalta Henrique Faulhaber, coordenador do Grupo de Trabalho (GT) sobre Regulação de Plataformas do CGI.br.
Temas de destaque
A consulta foi organizada em três grandes eixos que buscam responder: quem será regulado (questões sobre o escopo e objeto da regulação); o que será regulado (mapeamento de riscos decorrentes das atividades das plataformas digitais e possíveis medidas de mitigação dessas ameaças); e como será regulado (arranjos institucionais necessários para a implementação de uma regulação, apontando os distintos papéis e responsabilidades dos atores envolvidos). O segundo eixo – o que será regulado – foi o que recebeu maior número de contribuições, chegando a 73% do total de comentários.
Dos quatro grandes grupos de riscos elencados no eixo dois, os destaques ficaram por conta daqueles relacionados à proteção de direitos e democracia (44% das colaborações) e dos econômicos, com 33% – soberania e trabalho contabilizaram 15% e 8%, respectivamente.
A consulta registrou 508 cadastros entre pessoas físicas e organizações. A maioria dos cadastrados partiu da comunidade científica e tecnológica (45%). Terceiro setor ficou com 25%; setor empresarial, com 20%; e governamental, com 10%. A distribuição entre aqueles que se cadastraram apresentou concentração maior na região sudeste: 64%.
Segunda etapa
A segunda etapa da consulta consiste na sistematização das contribuições e análise de propostas de escopo, riscos relevantes para a regulação, medidas de mitigação e de arquitetura regulatória. Os resultados serão divulgados neste mês de agosto.
