![O presidente Jair Bolsonaro fala à imprensa no Palácio da Alvorada (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)](https://i0.wp.com/www.folhageral.com/wp-content/uploads/2020/06/260520o_presidente_jair_bolsonaro_cumprimenta_populares_e_fala_a_imprensa_no_palacio_da_alvorada_3201-1024x613.jpg?resize=780%2C467&ssl=1)
A desembargadora Danielle Maranhão Costa, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sediado em Brasília, anulou hoje (30) a decisão que impôs ao presidente Jair Bolsonaro o uso obrigatório de máscara em espaços públicos do Distrito Federal durante a pandemia do novo coronavírus.
Na decisão, motivada por um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU), a desembargadora afirmou que um decreto do Distrito Federal já obrigou o uso de máscara de proteção nas ruas e não cabe ao Judiciário interferir na questão.
“Assim, reconheço ausência de necessidade de ajuizamento da ação de origem para a finalidade de compelir os cidadãos ao uso de máscaras, independentemente do posto que ocupem na Administração do Estado”, decidiu a magistrada.
A decisão derrubada foi proferida pelo juiz Renato Coelho Borelli, da 9ª Vara Federal Cível de Brasília, a partir de uma ação popular protocolada por um advogado.